DOMLY

Casa Inteligente

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

e Proteção de Dados Pessoais

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018

Versão 1.0 | Vigência a partir de: 17 de março de 2026

1. Identificação do Controlador de Dados

Esta Política de Privacidade descreve como a DOMLY — Loja Virtual de Casa Inteligente (doravante denominada "Domly", "nós" ou "nosso"), na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos seus clientes, visitantes e usuários (doravante denominados "Titular" ou "você"), em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Informação	Dados
Razão Social / Nome	Domly Comércio Eletrônico — 083.314.351-41
Site Oficial	www.domly.com.br
E-mail do Encarregado (DPO)	[email protected]
Endereço	Palmas-TO
Legislação aplicável	Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Decreto nº 11.491/2023

2. Dados Pessoais Coletados

A Domly coleta dados pessoais estritamente necessários para a execução dos serviços prestados, com base nos princípios da necessidade, finalidade e adequação previstos no art. 6º da LGPD. Os dados coletados são:

2.1 Dados de Identificação

Nome completo
Endereço de e-mail
Número de telefone / celular
CPF (Cadastro de Pessoa Física)
Data de nascimento (quando aplicável)

2.2 Dados de Entrega

Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
Ponto de referência (quando informado voluntariamente pelo Titular)

2.3 Dados Fiscais

CPF para emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e)
CNPJ (quando a compra é realizada por pessoa jurídica)

2.4 Dados de Pagamento

Número do cartão de crédito/débito (processado exclusivamente por gateway de pagamento certificado PCI-DSS — a Domly não armazena dados de cartão)
Nome do titular do cartão
Bandeira do cartão (Visa, Mastercard etc.)
Informações de aprovação/recusa da transação

2.5 Dados de Navegação (Cookies)

Endereço IP
Tipo e versão do navegador
Páginas visitadas e tempo de permanência
Dados de origem do acesso (tráfego orgânico, pago, redes sociais)

🔒 Segurança de Pagamento

A Domly não armazena dados de cartão de crédito ou débito em seus servidores. Todo o processamento de pagamentos é realizado por plataformas parceiras certificadas pelo padrão PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard).

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela Domly são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em conformidade com as bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

Finalidade	Base Legal (LGPD)	Art. de Referência
Processar e entregar pedidos realizados na loja	Execução de contrato	Art. 7º, V
Emissão de nota fiscal e obrigações tributárias	Cumprimento de obrigação legal	Art. 7º, II
Comunicação sobre status do pedido e entrega	Execução de contrato	Art. 7º, V
Prevenção de fraudes e segurança da conta	Legítimo interesse	Art. 7º, IX
Envio de e-mails promocionais e novidades	Consentimento	Art. 7º, I
Melhoria da experiência de navegação no site	Legítimo interesse	Art. 7º, IX
Atendimento de solicitações, dúvidas e reclamações	Execução de contrato	Art. 7º, V

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Domly poderá compartilhar dados pessoais dos Titulares com terceiros, estritamente nas situações necessárias para a execução dos serviços contratados, garantindo que tais parceiros adotem medidas adequadas de proteção de dados:

4.1 Parceiros Operacionais

Entrega: Transportadoras e operadores logísticos:
Pagamento: Gateways e processadoras de pagamento certificadas PCI-DSS:
Plataforma: Plataformas de loja virtual (Nuvemshop, Shopify):
Fiscal: Serviços de emissão de nota fiscal eletrônica:
Marketing: Plataformas de e-mail marketing (para comunicações autorizadas):

4.2 Obrigações Legais

A Domly poderá divulgar dados pessoais quando obrigada por lei, regulamentação, processo judicial ou solicitação de autoridade governamental competente, nos termos do art. 7º, II e VI da LGPD.

❌ O que a Domly NÃO faz

A Domly não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de seus clientes a terceiros para fins publicitários ou de qualquer outra natureza não prevista nesta Política.

5. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela Domly:

Confirmação: Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
Acesso: Acessar os dados pessoais que a Domly possui sobre você;
Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização/Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente;
Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre com quem a Domly compartilhou seus dados;
à ANPD: Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em Peticionar caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Titular deverá entrar em contato pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme orientação da ANPD.

6. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Domly utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. O Titular pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode impactar a funcionalidade do site.

Tipo de Cookie	Finalidade	Base Legal
Essenciais	Funcionamento da loja, carrinho de compras, login	Legítimo interesse
Analíticos	Google Analytics — análise de tráfego e comportamento	Consentimento
Marketing	Meta Pixel, TikTok Pixel — rastreamento de campanhas	Consentimento
Funcionais	Preferências de idioma, histórico de navegação	Legítimo interesse

7. Prazo de Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos mínimos legais:

Dados fiscais e de notas fiscais: 5 (cinco) anos, conforme Código Tributário Nacional;
Dados de transações financeiras: 5 (cinco) anos, conforme Lei nº 9.613/1998;
Dados de cadastro e histórico de compras: durante a vigência da relação contratual + 5 anos;
Registros de acesso (logs): 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
Dados para fins de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento.

Após o decurso dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

8. Segurança da Informação

A Domly adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

Protocolo HTTPS com certificado SSL em todas as páginas da loja;
Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt ou equivalente);
Controle de acesso restrito aos dados pessoais por parte dos colaboradores;
Monitoramento contínuo de acessos e tentativas de intrusão;
Parceria exclusiva com processadoras de pagamento certificadas PCI-DSS;
Realização periódica de testes de segurança e revisão de vulnerabilidades.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Domly notificará a ANPD e os Titulares afetados no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após a ciência do incidente, conforme art. 48 da LGPD.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros de tecnologia (plataformas de e-commerce, gateways de pagamento, ferramentas de e-mail marketing) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil.

Nestes casos, a Domly assegura que a transferência ocorre somente para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas, nos termos do art. 33 da LGPD e das resoluções da ANPD.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Domly designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato	Dados
Nome do Encarregado	Domly
E-mail	[email protected]
Prazo de resposta	Até 15 dias corridos

11. Proteção de Dados de Menores de Idade

A Domly não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 18 anos) sem o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais, em conformidade com o art. 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Caso a Domly identifique que coletou inadvertidamente dados de menor de idade sem o consentimento adequado, tais dados serão imediatamente eliminados.

12. Atualizações desta Política

A Domly reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços prestados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por e-mail cadastrado ou por aviso destacado no site, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor. O uso continuado da loja após a notificação implica a aceitação das novas condições.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível em: www.domly.com.br/politica-de-privacidade.